Você realmente sabe o que é discriminação racial?
Apesar da certeza, será que saberia diferenciar discriminação de preconceito?
A discriminação é o ato que sempre se origina do preconceito. É o tratamento, frequentemente negativo, em relação a uma pessoa ou grupo de pessoas, fundamentada em ideias preconcebidas. Assim, a discriminação é um preconceito praticado e, por isso, pode ser alvo de medidas judiciais.
O preconceito é uma opinião preconcebida acerca de algo ou alguém, baseada na ignorância ou em estereótipos. Assim, o preconceito não é uma ação e não pode resultar, por exemplo, em processos judiciais.
Exemplos:
De preconceito: um indivíduo acreditar que um jovem na rua, por ser negro, é um criminoso.
De discriminação: um segurança de um estabelecimento proibir a entrada de uma pessoa negra no local.
A escolha do dia 21 de Março
Neste dia, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, em referência ao Massacre de Sharpeville, evento ocorrido em 1960, em Joanesburgo, na África do Sul. Naquela data, 20.000 pessoas manifestavam-se contra uma lei que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida a circulação e a polícia do regime de apartheid abriu fogo sobre os manifestantes, resultando em 69 mortos e 186 feridos.
Leis brasileiras sobre a discriminação
A primeira instituída no Brasil foi a lei n° 1.390, publicada em 3 de julho de 1951. Conhecida como a Lei Afonso Arinos, em razão de ter sido proposta pelo jurista mineiro Afonso Arinos de Melo Franco, a norma transformou em contravenção penal qualquer prática resultante de preconceito de raça ou cor.
“Sua eficácia, porém, permanece sob questão: quando o autor morreu, em 1990, aos 85 anos, não havia registro de uma única prisão feita com base na lei”, informou o jornal “O Globo”.
Somente com a Constituição Federal, de 1988, é que a prática do racismo foi classificada como crime. De acordo com o artigo 5º, inciso XLII:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: a prática do racismo constituiu-se crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão de nos termos da lei.
Depois da tipificação do racismo como crime, veio o Estatuto da Igualdade Racial (lei n° 12.288/10), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
Seu objetivo é “garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”.
Dois anos depois, foi criada a política afirmativa de cotas, estabelecida pela lei n° 12.711/2012, que garantiu o acesso ao ensino superior de estudantes negros em todo o país.
Em 2014, entrou em vigor a lei n° 12.990/2014, que prevê a reserva de 20% das vagas em concursos públicos aos candidatos que se autodeclarem de cor preta ou parda.
Relatos
Para o Sr. Luis Miguel, da informática:
“nunca sofri, ou nunca percebi um grau de discriminação. Dou graças a Deus por nascer em um tempo globalizado. Ainda existem algumas deduções lógicas, do tipo: quando você houve uma notícia sobre assalto, qual a raça dos assaltantes? Tenho fé que esse pensamento discriminatório cessará algum dia, com políticas educacionais fortes para a camada mais pobre da população, e não apenas para negros, o fim da discriminação deve ocorrer para raças, gêneros, classes sociais e etc”.
Para o Sr. Marcos Paulino, biólogo:
“Atualmente a raça não é o assunto principal quando se trata de discriminação. E nem poderia ser, já que toda forma de discriminação é maligna, um tumor que a sociedade brasileira não consegue curar. Infelizmente existe, e parece que nunca irá acabar. Com a globalização, várias raças (etnias) estão participando mais ativamente da economia, espero que isso facilite a eliminação da discriminação”.
Para a Sra. Andrea, enfermeira:
“A consciência de que todos somos iguais, é muito importante. Pois, por muitas vezes, a discriminação por ser diferente da maioria, faz com que nos sintamos marginalizados, excluídos, motivo de piada, causando inibição, a ”poda psicológica”, influenciando meus pensamentos e ações. Todos esses anos causaram danos emocionais, cicatrizes profundas que o tempo não apaga. Espero que o Brasil olhe com mais urgência para a diversidade, esclarecendo que este é um país de plurais, são etnias, são cores, são humanos”.
O assunto é sério, e merece atenção
De acordo com a psicóloga Regina França, CRP 46403, o impacto no nível psicológico depende de fatores, como por exemplo:
quanto tempo a pessoa está exposta a esse racismo?
e que tipo de agressão ela sofre?
“Existe um impacto psicológico para as pessoas que sofrem essa agressão. Precisamos fortalecê-las para que elas consigam enfrentar os agressores, que ainda podem fazê-las sofrer pela discriminação, na forma de piadas, desdém e etc. Estas agressões, a depender da vítima, causam doenças psíquicas, podendo ocorrer situações de extrema angústia, refletindo decisivamente na autoestima do indivíduo. A vítima precisa de ajuda, de procedimentos de saúde específicos para isso, como por exemplo, uma psicoterapia em que a vítima possa trabalhar questões internas e aprender a lidar com suas dificuldades e/ou consultas regulares. Inclui-se também o agressor, que precisa de orientação e acompanhamento, podendo se descobrir no processo que o fator motivador da discriminação pode ser mais profundo do que se aparenta”.
